POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Informes:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

             O Ministério da Educação brasileiro passou por recentes mudanças. O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff, após desgaste com o Congresso Nacional. O ex-ministro relatou à Câmara explicações sobre as declarações que deu em um evento na Universidade Federal do Pará, no dia 27 de fevereiro, de que há no Congresso Nacional “400 ou 300 achacadores”, que se aproveitam da fraqueza do governo para levar vantagens. O novo ministro da Educação, professor Renato Janine Ribeiro, tomou posse no dia seis de abril de 2015 no Palácio do Planalto.

Disponível em : http://www.brasil.gov.br/governo/2015/04/novo-ministro-da-educacao-toma-posse-em-brasilia, acessado em 06.05.2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

               O cenário nacional também conta com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que responde por planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à oferta da educação pública. Sua meta é garantir a promoção e a universalização do ensino público, com vistas ao pleno desenvolvimento humano e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, à redução das desigualdades regionais, à equalização de oportunidades e ao reconhecimento da diversidade cultural. Além disso, é dever da Secretaria de Estado desenvolver e coordenar políticas públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade, garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, em especial da rede estadual, promovendo a formação integral dos estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho.

             Minas Gerais vem se consolidando como o Estado que tem a melhor educação básica do Brasil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por exemplo, coloca Minas nas primeiras posições entre os estados do país. De acordo com o Ideb, nos anos iniciais do ensino fundamental, o Estado está na primeira colocação e nos finais, na segunda. No ensino médio, Minas está entre os três melhores do país.

Disponível em : https://www.educacao.mg.gov.br, acessado em 06.05.2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

           O município de Ubá conta com a Secretaria Municipal de Educação responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao oferecimento da educação básica, compreendido o ensino infantil, fundamental e médio, orientada por valores fundamentais como dignidade da pessoa, igualdade, isonomia, participação da comunidade, universalização, valorização do magistério, eficácia e eficiência. A atual Secretária Municipal de Educação do município de Ubá é a Professora Maria do Carmo de Mello Coelho, graduada em pedagogia, com especialização em Psico-pedagogia (Universidade de Havana/Cuba) e Mestrado em Educação (Universidade de Havana/Cuba).
            
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
             O município de Ubá está empenhado na elaboração do Plano Municipal de Educação. Uma comissão já foi estipulada conforme o Decreto Municipal nº5.687 de 16 de abril de 2015 que constitui Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME, em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2.001 e art. 87 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, à qual compete a coordenação do processo de construção e promoção do PME.

          A Secretaria Municipal de Educação tem até o dia 24 de junho de 2015 para apresentar o Projeto à Câmara e quando aprovado, darão início às audiências públicas para concretização do mesmo. A esta Comissão foram atribuídas as funções de elaborar a metodologia e os procedimentos do processo de sistematização do PME; definir as estratégias de coleta de dados e diagnosticar as necessidades levantadas; definir formas e dinâmicas de funcionamento da consulta popular e de participação dos órgãos públicos e entidades privadas na construção do PME; criar subcomissões e/ou grupos de trabalhos que entender necessários; coordenar a redação do documento-referência do PME; respeitar e fomentar o debate em sociedade; discutir os problemas da Educação suscitados pela população; gerenciar o desenvolvimento do processo de construção democrática do PME, para que seja o mais amplo, plural e democrático possível; sistematizar o documento-referência; apresentar o documento finalizado ao Prefeito Municipal de Ubá.

      A Secretaria de Educação deste município é bem organizada, as escolas são bem assistidas por diversos programas e ainda, conta com metas que atingem a população geral como feiras e eventos que mobilizam toda a sociedade. Se eu fosse Secretária de Educação investiria ainda mais na participação da sociedade em audiências públicas, como uma forma de ter um feed back dos trabalhos desenvolvidos, assim, seria possível perceber os problemas e soluções para melhoria nesta área.

Disponível em: http://www.uba.mg.gov.br/Materia_especifica/6539/Secretaria-Municipal-de-Educacao , acessado em 06.05.2015.

Disponível em : http://www.uba.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_5687_2015?cdLocal= 5& arquivo={CA3DEAE3-D388-5527-CB5B-64CE02C22BD7}.pdf, acessado em 06.05.2015.